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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento em gravidez de risco

Em meio às limitações do Poder Judiciário com a pandemia do COVID-19, obtivemos medida liminar que determinou a um plano de saúde o fornecimento do medicamento CLEXANE a uma paciente gestante diagnosticada com trombofilia.

Após apresentação de laudo médico recomendando o tratamento indicado para a paciente, o plano de saúde negou atendimento, com fundamento de que não haveria cobertura contratual para fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.

Contudo, a justiça entendeu como abusiva a cláusula contratual que limita a forma de tratamento, sob pena de se colocar em risco a vida da paciente e do feto.

Nós, do Almeida e Pandolfi Damico Advogados, nos colocamos à disposição para sanar as dúvidas existentes.

*Por Rodolpho Pandolfi, advogado sócio do Almeida & Pandolfi Damico Advogados