O Governo Federal estuda e elabora propostas para o funcionamento do setor de gás em cenário de participação reduzida da Petrobrás desde o ano de 2016. O fim perseguido é mercado de gás natural com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas.   Os temas discutidos nos últimos anos abrangem toda […]

O Atual Cenário Econômico e o Projeto de Lei Complementar 372/2018 do Senado Federal   Em 04 de Setembro de 2018, o Senador Pedro Chaves propôs o projeto de Lei Complementar 372/2018, que altera o Código Tributário Nacional – CTN, incluindo nos incisos do artigo 151 a possibilidade de suspensão do crédito tributário na hipótese […]

O escritório representa hoje diversos de servidores públicos contratados sob o regime de Designação Temporária e tem obtido importantes vitórias a favor dos profissionais, no sentido de que é devido pelo Poder Público o pagamento do FGTS a esses profissionais. A ação é válida para os contratos vigentes e também para os já findados. Para saber maiores […]

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o fim do relacionamento amoroso, por si só, não é capaz de traduzir um dano ou dor moral passível de indenização. No caso julgado, a ex cônjuge, que vivia em união estável, pedia a indenização no valor de R$100 mil […]

O empregado de uma Drogaria publicou em sua página em rede social uma mensagem considerada difamatória pela empresa em que trabalhava. Tal situação culminou na demissão por justa causa do empregado, por ter a empresa considerado o conteúdo inadequado e vexatório. O empregado recorreu ao judiciário pela nulidade do ato, no entanto, o juiz da 16ª […]

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM), órgão regulador do Mercado de Capitais brasileiro, publicou neste mês de Janeiro um ofício público em que proíbe Fundos de Investimento de realizarem investimentos diretos em Criptomoedas no país. A Superintendência do órgão afirmou que as criptomoedas “não podem ser qualificadas como ativos financeiros”, tendo em vista que ainda […]