Artigos
Garantir aos seus clientes amplo apoio para que estes alcancem o êxito em suas atividades econômicas sempre foi o nosso principal objetivo
O cotidiano é repleto de impasses jurídicos, o que reflete na necessidade de atuação nos mais variados campos do Direito. O escritório Almeida & Pandolfi Damico Advogados objetiva assessorar os seus clientes em todas essas relações, sejam elas de âmbito consultivo ou contencioso, administrativo ou judicial.
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Direito Tributário – A Alteração da Data de Pagamento de um Tributo Frente ao Princípio da Estrita Legalidade
Rodolpho Pandolfi Damico
16.08.2011
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Direito Tributário – A inconstitucionalicidade da Fixação de Alíquotas Progressivas para o ITCMD
Rodolpho Pandolfi Damico
28.06.2012
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Direito Administrativo – A Análise Constitucional das Taxas de Coleta Domiciliar de Lixo e de Limpeza Pública
Rodolpho Pandolfi Damico
05.11.2012
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Direito Empresarial – Aspectos Controvertidos da Marca e do Nome Empresarial
Guilherme Fonseca Almeida
17.12.2012
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Direito Administrativo – As Fragilidades da Carta Convite
Rodolpho Pandolfi Damico
12.03.2013
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Aspectos Jurídicos da Alienação de Vaga de Garagem em Condomínio Edilício
Guilherme Fonseca Almeida
10.01.2014