• Ícone representando um e-mailcontato@apd.adv.br
  • Ícone representando um telefone+55 27 3019.3993
  • Ícone representativo do Twitter
  • Ícone representativo do Facebook
  • Ícone representativo do Google Plus
banner-blog

Nosso Blog

A Paralisação de Obra por Construtora em Crise Financeira

A paralisação de obra por Construtora em crise financeira

 

Assunto que vem sendo muito recorrente (infelizmente, diga-se de passagem), diz respeito à paralisação de obras por Construtoras/Incorporadoras que estão em dificuldade financeira, em processo de falência ou recuperação judicial, ou mesmo em total colapso financeiro sem que qualquer medida judicial tenha sido tomada por elas, deixando cliente e obras em abandono.

 

Neste momento, os promitentes compradores, bem como os permutantes, que são também promitentes compradores de fração ideal (que ao invés de pagar unidades prometidas em dinheiro pagam com a cessão do terreno), acabam verificando complexa situação jurídica e financeira, e encontram-se desamparados. Pode-se resumir que o problema é de três searas: JURÍDICO, DE ACESSO À INFORMAÇÃO E FINANCEIRO.

 

Do ponto de vista jurídico, é necessário inicialmente, como temos feito em assessorias prestadas a alguns clientes, a formação de uma Associação de Promitentes Compradores da obra paralisada, ente este organizacional para que as decisões, estratégias, negociações e demais atividades sejam feitas em consonância, de forma uníssona e com divisão de custos. Ato contínuo, é necessário buscar a destituição da Construtora/Incorporadora que de fato não conseguirão prosseguir com a obra, nos termos da Lei de Incorporações imobiliárias, buscando realizar a Assembleia de Promitentes Compradores (artigo 49 da referida lei), para que os compradores, na medida de suas frações ideias, decidam o destino do empreendimento, como a continuidade por contra próprio, a cessão para outra empresa, a existência de aportes, etc.

 

No que se referente ao aspecto de acesso à informação, é necessário que o ente organizacional citado acima inicie atividades, a fim de conseguir informações reais do empreendimento, eis que os promitentes compradores que estão em situação de lesados não possuem domínio dos dados internos da Construtora/Incorporadora. Assim, imprescindível se faz a busca de informações, seja via notificações extrajudiciais ou ações judiciais, tais como a ação de prestação de contas ou exibição de documentos, para que os promitentes compradores tenham ciência da real situação da obra recém paralisada, conhecendo dados como número de unidades vendidas, para quem (para que possam se organizar), saldo devedor a ser recebido, cronograma físico e financeiro já executado, materiais de construção em estoque, dentre outros.

 

Por fim, e não menos importante, tem-se o problema financeiro a ser enfrentado. Perguntas como: o estoque de unidades mais o saldo devedor finalizam a obra paralisada? Será necessário aporte de capital proporcional às frações ideais? Como se dá a verificação, deliberação e vinculação das regras de pagamento para prosseguimento da obra?

 

Percebe-se pelas simples perguntas, que o aspecto financeiro é de grande complexidade e deve ser enfrentado com cautela e auxílio de especialistas, para que a tomada de decisões seja rápida e acertada.

 

A obra deve ser encarada como um todo, em que várias pessoas possuem fração ideal e por ela respondem proporcionalmente, não havendo saída senão deliberar e aprovar aspectos financeiros, sob pena de se ter uma fração ideal de um “esqueleto de imóvel”, já que a construtora não continuará a obra.

 

Portanto, percebe-se que além de ser uma situação indesejável por qualquer uma das partes envolvidas, aos promitentes compradores lesados não resta outra saída senão “arregaçar as mangas”, buscar assessoria jurídica especializada, tomar conhecimento dos dados e descobrir a “matemática financeira” para que o prejuízo não seja maior.

 

A inércia acabaria contribuindo para que a obra paralisada se tornasse de fato em obra inacabada, abandonada, quando os prejuízos de todos os envolvidos seriam ainda maiores do que com a retomada e finalização após análise e organização, que apesar de complexa, quando bem assessora apresenta exitosos resultados, como temos atuado e acompanhado na prática.

 

*Por Guilherme Fonseca Almeida